Edital sobre eleições para o Conselho Tutelar de Caraúbas deve ser lançado até o final de Abril

Em 2015, deve acontecer a Eleição Unificada dos Conselhos Tutelares em todo o país, destacou a assistente social e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Isabel Mota.

Em capacitação junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONSEC, e Ministério Público Estadual, o CMDCA de Caraúbas/RN recebeu mais orientações sobre o Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares.  O Processo de Escolha em data Unificada nacionalmente será adotado este ano, e assim garantirá maior transparência e participação da sociedade no processo de escolha dos conselheiros tutelares.

Segundo Isabel, a data de escolha será unificada adotando uma grande campanha de mobilização para que a população vote e conheça os conselheiros de forma mais eficiente, que serão responsáveis por cuidar dos direitos das crianças e dos adolescentes nos municípios brasileiros pelos próximos quatro anos. Até o final do mês de abril o edital sobre a eleição deverá ser lançado em Caraúbas.

O Processo de Escolha será realizado no primeiro domingo de outubro, dia 4.  

A determinação de uma data única para a escolha dos conselheiros foi definida pela Lei Federal nº 12696/2012, que também assegurou a esses profissionais direitos como licença maternidade e paternidade, cobertura previdenciária e férias.

No exercício de suas atividades, os conselheiros tutelares devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes - atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infantojuvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídico social dos direitos da criança e do adolescente. Atualmente, o Brasil possui 5.952 Conselhos Tutelares em funcionamento, dados do governo federal.

 Assessoria

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