O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o relator da Operação Lava Jato, Luiz Edson Fachin, afirmaram nesta quinta-feira (7) que não haverá liberação automática de presos em segunda instância.
Na noite desta quinta, o STF derrubou por seis votos a cinco a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Portanto, o tribunal decidiu que réus condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos, praticamente sem chance de um pessoa que desviou dinheiro público ou que cometeu outros crimes seja preso.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de cinco mil presos podem ser beneficiados pela decisão. A aplicação da decisão, contudo, não será automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Isso porque caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados.
Presos que podem ser beneficiados:
Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais.
Alexandre Alves Nardoni, condenado a trinta anos e dois meses de prisão pela morte da filha Isabella
Ana Carolina Jatobá, com condenação a 26 anos e 8 meses pela morte da enteada de 5 anos.
Presos que podem ser beneficiados:
Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais.
Alexandre Alves Nardoni, condenado a trinta anos e dois meses de prisão pela morte da filha Isabella
Ana Carolina Jatobá, com condenação a 26 anos e 8 meses pela morte da enteada de 5 anos.
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