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25 de junho de 2020

Prefeitura de Caraúbas é notificada sobre 2 laudos periciais por parte do Ministério Público e CPI será aberta por edil

Prefeitura de Caraúbas é notificada sobre 2 laudos periciais por parte do Ministério Público e CPI será aberta por edil


A Prefeitura Municipal de Caraúbas-RN recebeu duas notificações de Laudos Periciais por parte do Ministério Público, para que a Pessoa Jurídica administrativa tome ciência dos procedimentos judiciais que vem sendo realizado pelo MP.

Trata-se: 1. Da investigação de Procedimentos Licitatórios , arqueado pela "Operação Sangria", que possui como objeto a análise de indícios de irregularidades praticadas em licitações, realizadas pela Prefeitura Municipal de Caraúbas-RN durante o período de 2010 a 2013.

2. A segunda ação investigatória é da apuração de supostas irregularidades praticadas na contratação de serviços de transporte de passageiros para tratamento de saúde, pela Prefeitura de Caraúbas no ano de 2012.

Ambas ações tem como autor o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas. O contexto jurídico é de análise, sob os aspectos contábeis, fiscais e financeiros, se processos administrativos foi, verdadeiramente, instruídos de acordo com a legislação pertinente e se estavam coerentes com aqueles praticados pelo mercado local na época das aquisições.

Na oportunidade o edil situacionista Hamilton Bezerra, irá pedir abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) devido ao tamanho e quantidade de irregularidades que devam ser investigadas com afinco, pois trata-se de danos ao erário público.




Fonte: Laudos Periciais nº 07/2015 e 09/2016 do MP.

Por Sociedade Ativa


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