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13 de agosto de 2020

Nota Pública do Prefeito Juninho Alves sobre “FAKE NEWS” de sua inelegibilidade

Nota Pública do Prefeito Juninho Alves sobre “FAKE NEWS” de sua inelegibilidade


NOTA PÚBLICA

Em respeito à população de Caraúbas/RN, se faz importante esclarecer que a lista encaminhada à Justiça Eleitoral pelo TCE/RN não corresponde a rol de inelegíveis, mas de todos os gestores que tiveram contas reprovadas - sejam elas graves a ensejar inelegibilidade ou falhas meramente formais que não trazem qualquer consequência para possível candidatura eleitoral.

No caso das contas de Juninho Alves reprovadas pelo TCE/RN, referentes ao exercício de 2006 enquanto Presidente da Câmara Municipal, decorreram de falhas formais e, assim, não geram inelegibilidade.

Observem a ementa do último julgamento do TCE/RN sobre o caso:

Assim, ante a inexistência de consequência eleitoral da decisão do TCE/RN, em face da natureza formal das falhas, qualquer comentário e/ou publicação em sentido contrário não passa do que hoje se conceitua como “FAKE NEWS” e, portanto, ensejarão as medidas judiciais cabíveis para o combate da notícia falsa.


Caraúbas, 13 de agosto de 2020.



Antônio Alves da Silva (Juninho Alves)





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