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segunda-feira, 23 de novembro de 2020

MP Eleitoral investiga possível candidatura feminina fictícia em Cidade do Oeste Potiguar

MP Eleitoral investiga possível candidatura feminina fictícia em Cidade do Oeste Potiguar
Lucilene da Silva Costa teve votação zerada e não é filiada a partido político — Foto: Site do TSE



A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte solicitou apuração de possível candidatura fictícia de Lucilene da Silva Costa ao cargo de vereadora no município de Serrinha, a 80 km de Natal. O objetivo seria fraudar a cota de gênero prevista na legislação, que determina o mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas por partido. O caso será investigado pela Promotoria Eleitoral da 13ª Zona.


De acordo com o MP Eleitoral, Lucilene, candidata pelo Partido Verde, não tem filiação a partido político e não obteve um voto sequer no pleito do último dia 15 de novembro.


O Tribunal Superior Eleitoral entende que a fraude à cota de gênero pode ensejar anulação dos votos dos demais candidatos da chapa proporcional. Dessa forma, a candidata e seus coligados poderão responder a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e também a posterior Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).


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