O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) e da Emater, e com apoio da Vara de Execuções Penais de Mossoró (VEP), produzirá milhares de mudas no sistema prisional para serem doadas a agricultores que tiveram os cajueiros dizimados pele seca. As primeiras dez mil mudas serão produzidas nos próximos 120 dias.
O pontapé inicial do projeto “Cultivando a Cidadania” foi dado nesta quinta-feira (28), na Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró, com a participação de 20 internas e o plantio do primeiro canteiro de castanhas de caju.
O secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, explica que as voluntárias estão sendo capacitadas pela Emater e, a cada três dias na lavoura, um será remido da pena. “Esse trabalho tem o viés social de ajudar as famílias que perderam toda sua produção em vários anos de estiagem. Essa ação, como tantas outras que implementamos nessa gestão, melhora o sistema prisional ao qualificar os privados de liberdade, aumentando as chances do egresso trabalhar na fruticultura. Dessa forma, estamos quebrando o ciclo do crime e diminuindo a reincidência criminal. Isso é ação de Estado da governadora Fátima Bezerra, agindo com as secretarias de forma integrada, cumprindo e fazendo cidadania”, explicou.
O secretário da SAPE, Guilherme Saldanha, é um entusiasta do projeto. “O RN tem uma demanda gigantesca por mudas de caju. Atravessamos uma seca prolongada que estimamos perdas de mais de dez milhões de cajueiros, impactando nos empregos e na renda dos agricultores. Hoje, nesse viveiro, demos início a um plantio que trará bons frutos a agricultora do nosso Estado”, disse. As mudas sairão da penitenciária diretamente para as mãos de agricultores familiares que necessitam das políticas públicas. O projeto não tem fins lucrativos e as mudas serão distribuídas de forma gratuita.
A SAPE forneceu uma tonelada de sementes de cajueiro gigante, insumos para o plantio e orientações técnicas. Após o enxerto, explicou o secretário, serão produzidas mudas de diversos tipos de caju, tanto para corte como para a castanha. “Em 120 dias teremos a muda enxertada com variedades diversas e vamos distribuir imediatamente. A ideia é entregar a todas as regiões produtivas do RN”, disse.
A juíza Cinthia Cibele, da VEP da Comarca de Mossoró, contribuiu com recursos arrecadados de prestações pecuniárias para a construção da estufa com mil metros quadrados. Toda mão de obra utilizada foi carcerária, utilizando internos da Penitenciária Mário Negócio qualificados em cursos de pedreiro ministrados pela Senai. “O projeto visa beneficiar não só os agricultores prejudicados com a seca, mas tem o sentido de cada vez mais humanizar a pena. O interno que está submetido ao projeto aprende mais um ofício e isso lhe traz mais autonomia para quando progredir de regime estar certificado dessa nova habilidade. Traz outro benefício que é o encurtamento da pena e isso vai baratear o processo da execução penal e o custo do sistema prisional”, disse.
O extensionista da Emater, Marcos Fábio, falou no lançamento do projeto que os ensinamentos prestados as internas da Mário Negócio selam com louvor sua carreira de 40 anos de serviço público. “É muito gratificante e gostaria de tê-las na nossa propriedade no futuro como mão de obra qualificada. É uma satisfação muito grande fazer parte desse projeto”, disse. Ele explicou que o caju precoce rende duas safras ao ano.
As internas foram selecionadas pela SEAP de acordo com critérios de bom comportamento, baixa periculosidade, aptidão física e vontade de trabalhar. “Temos mão de obra, mais de 600 hectares e vocação para esse tipo de atividade aqui na Mário Negócio. Estamos abertos a parcerias para promover o trabalho como forma de ressocialização do apenado”, disse o diretor, policial penal Márcio Morais.
A interna Aline Ionara é uma das mais motivadas com o trabalho. “Isso é uma oportunidade que estamos tendo onde menos se esperava. Muito feliz em aprender um novo trabalho e já sonho com dias melhores”, disse. Todo trabalho é acompanhado pelos policiais penais da Mário Negócio.
A SEAP e a SAPE planejam diversificar e ampliar a oferta de mudas em uma segunda fase do programa. Um projeto para a produção de tilápias em viveiros também é estudado pelas pastas. “A melhoria do sistema penitenciário passa necessariamente pelo trabalho e educação, mantendo a ordem, a segurança e a disciplina nas unidades”, disse Pedro Florêncio.
SEAP/ASSECOM
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