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10 de março de 2021

PF deflagra Operação Olhos Abertos de combate à disseminação de pornografia infantil pela internet

PF deflagra Operação Olhos Abertos de combate à disseminação de pornografia infantil pela internet


 

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 10, a Operação Olhos Abertos, com objetivo de combater difusão de arquivos contendo exploração sexual de crianças por meio da internet.


A operação contou com a participação de 20 policiais federais que cumpriram cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Presidente Kennedy e Linhares no Estado do Espírito Santo, em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados, que resultaram na prisão em flagrante de um investigado e na apreensão de equipamentos de mídia.


ENTENDA O CASO


Em face de rastreamento da rede mundial de computadores promovido por policiais federais, foram detectados usuários compartilhando arquivos com o conteúdo dessa natureza, durante as investigações.


A prisão em flagrante foi motivada pela infração do artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê como crime a aquisição, posse ou armazenamento de fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.


CRIMES INVESTIGADOS


Os investigados, responderão pelos crimes de compartilhamento de arquivos contendo pornografia infantil, presente no art.241-A da Lei 8.069/90, em que a pena varia entre 2 a 6 anos de reclusão e poderão ainda responder pelo crime de posse de arquivos, no caso de flagrante, quando do cumprimento da busca, presente no art.241-B cujas penas variam de 1 a 4 anos de reclusão.


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