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sexta-feira, 26 de março de 2021

Polícia Federal apura suposta importação de vacinas contra covid-19

Polícia Federal apura suposta importação de vacinas contra covid-19


A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 26/3, a Operação Camarote, objetivando apurar suposta importação e, por conseguinte, administração irregular de vacinas que teria ocorrido em Belo Horizonte/MG, especificamente em uma garagem de empresa do segmento de transporte rodoviário de passageiros.


A partir de representação da Polícia Federal, a 35ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte/MG deferiu e expediu quatro mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos nesta data, objetivando angariar provas acerca dos fatos noticiados.


A suspeita é de que houve importação irregular de vacinas contra COVID-19 e sua receptação, configurando, em tese, a prática dos delitos tipificados no art. 334-A (caso a importação seja anterior a Lei n. 14.125/2021), no art. 334 (caso já em vigor a Lei n. 14.125/2021) ou no art. 273, §1º-B, inciso I (caso tenha acontecido antes do registro da vacina na ANVISA), todos do Código Penal, pelos importadores; bem como a possível prática do delito previsto no art. 180, do Código Penal, por aqueles que receberam a vacina.


Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.

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