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terça-feira, 5 de outubro de 2021

Desembargador concedido habeas corpus que garante direito de silêncio ao secretário-executivo do Consórcio Nordeste na CPI da Covid no RN

Desembargador concedido habeas corpus que garante direito de silêncio ao secretário-executivo do Consórcio Nordeste na CPI da Covid no RN
O secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado


O desembargador João Rebouças concedeu decisão liminar favorável ao pedido de Habeas Corpus Preventivo requerido pelo Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, para assegurar a este o direito constitucional ao silêncio, incluído o privilégio contra a autoincriminação, no depoimento que prestará na Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que apura possíveis irregularidades nos processos de aquisições de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid 19.


O depoimento está marcado para essa quarta-feira (6), às 14h, na Assembleia Legislativa. Ele será ouvido na condição de investigado. A decisão do desembargador assegura ao secretário o direito de ser assistido por seus advogados e de se comunicar reservadamente durante o depoimento, garantindo-se todas as prerrogativas previstas na Lei nº 8.906/94.


O dr. Gabas foi ex-ministro do governo Dilma e é o atual diretor do Consórcio Nordeste. são vários indícios que envolvem o consórcio e a empresa Hempcare, pela compra de 300 ventiladores clínicos de UTI, em valor aproximado de R$ 48 milhões, pagos antecipadamente. Os equipamentos seriam distribuídos a todos os estados nordestinos, mas, nunca foram entregues e nem o dinheiro foi devolvidos. 


A sede da empresa fica num edifício residencial em São Paulo; nem escritório comercial têm. Essa compra que foi feita lesou a população do Nordeste e vidas podem ter sido perdidas por conta desses 300 respiradores que nunca chegaram. 


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