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quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

Prefeitura de Caraúbas cancela queima de fogos do réveillon para cumprir a lei "Perturbação do Sossego" de animais, idosos e crianças

Prefeitura de Caraúbas cancela queima de fogos do réveillon para cumprir a lei "Perturbação do Sossego" de animais, idosos e crianças



O prefeito Juninho Alves já havia anunciado na última quinta-feira (23), que o show pirotécnico estava cancelado para comemorar a chegada do ano devido a uma lei existente no município que ninguém estava cumprindo há anos.


A medida veio à tona após várias reuniões na Câmara Municipal com o presidente Hamilton Bezerra e com as ONGs sobre a Lei N° 408 de 17 de setembro de 1997 do Código de Postura já existente no município que trouxe não somente a busca e apreensão de animais de grande porte que estavam soltos em via pública, bem como a proibição de fogos com estampido, tudo em defesa dos idosos, recém-nascidos, pessoas especiais e animais.


No Ar. 61 -  É expressamente proibido perturbar  o sossego público com ruídos ou sons  excessivos, evitáveis tais como:  V- os de morteiros, bombas e demais fogos ruidosos .


No Art. 65 - Na infração de qualquer artigo deste capítulo será imposta a multa correspondente ao valor de 60 a 80 vezes a unidade fiscal vigente (que equivale a R$ 240,00 a R$ 320,00) sem prejuízo da ação penal cabível.


O prefeito que sentou com representantes de ONGs que pediram o uso do rigor da lei municipal comunicou pessoalmente que o recurso que seria destinado à compra de bombas de estampido será doado as ONGs protetoras de animais para compra de alimentos (ração, remédios e complementos). O gestor explicou ainda que a Prefeitura fará a fiscalização, mas pediu apoio dos ativistas e protetores dos animais que ajudem a denunciar casos de descumprimento da lei.


Esta decisão acertada em não usar as bombas que causam barulho vai ajudar muita gente, pois o que é um estouro simples para a juventude; para os idosos, crianças e animais é algo muito maior que causa pânico, onde existem pessoas que têm problemas cardíacos, sistema nervoso abalado podendo prejudicar mais ainda a saúde além causar perturbação.





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