Policias Penais da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), num trabalho de fiscalização dos apenados monitorados, prenderam na tarde da quarta-feira (26), em Mossoró, um apenado que repetidas vezes deixava a tornozeleira eletrônica descarregar, ficando sem comunicação com a Central de Monitoramento Eletrônico (CEME).
A prisão aconteceu em cumprimento de mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Penais de Mossoró (VEP), em desfavor de Leykson Thiago Fernandes, 30 anos, que respondia a processos por roubo em regime semiaberto. Ele teve o regime regredido para o fechado após “descumprimentos continuados” das regras do monitoramento, ficando a tornozeleira eletrônica sem comunicação com a CEME, impossibilitando confirmar sua localização em tempo real.
A CEME, em casos de irregularidades como esse, comunica o ocorrido à Justiça. A magistrada, na decisão, determinou a “regressão na forma de execução da pena privativa de liberdade, com a transferência para regime mais rigoroso (Fechado), pelo prazo de 16 anos e 8 meses”, de acordo com o artigo 118 da Lei de Execução Penal.
O acusado foi preso no bairro de Três Vinténs, numa ação coordenada entre a CEME, o Grupo de Escolta Penal (GEP) e o Centro de Operações Integradas de Segurança Pública (CIOSP). A ação ocorreu em menos de 24h da expedição do mandado de prisão pela Justiça.
A tornozeleira eletrônica foi recuperada e o acusado acabou conduzido à Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, onde permanece à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.
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