Nesta segunda-feira (24), a Prefeitura Municipal de Caraúbas-RN, publicou o novo Decreto Municipal Nº 05 de 24 de Janeiro de 2022.
Levando em consideração ao aumento de casos por Covid-19 no município foram inseridas novamente algumas restrições para o combate ao aumento desordenado do Coronavírus em todo o município.
A primeira e importante restrição será no tocante a suspensão da realização de eventos de promoção artística, sejam eles públicos ou privados, no âmbito do município que implique em aglomeração, tais como, shows, couvert, música ao vivo, seresta e similares.
Também será obrigatório o uso de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independentemente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território municipal, bem como por aqueles que precisarem sair de suas residências, que estejam em via pública ou no interior de estabelecimentos abertos ao público, ficando isentos apenas pessoas com necessidades especiais.
Os órgãos públicos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos de transporte de passageiros ficam obrigados a exigir o uso de máscaras de proteção facial pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores e usuários.
A coordenadoria de Vigilância Sanitária atuará neste primeiro momento de forma didática fiscalizando e monitorando o cumprimento do Decreto e caso haja o descumprimento das determinações do Decreto 05/2022 serão multados em R$ 500,00 (quinhentos reais) para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência; e ainda a multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) para pessoas físicas, autônomos e MEI, sendo sujeito ainda a embargo e/ou interdição do estabelecimentos.
Veja o Decreto na íntegra:
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