SEAP intensifica fiscalização de detentos com tornozeleiras eletrônicas

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), através da Central Integrada de Gerenciamento Operacional do Sistema Penitenciário (CIGOSPEN), intensificou a fiscalização dos detentos do regime semiaberto que utilizam tornozeleiras eletrônicas e dos agressores de mulheres monitorados remotamente por determinação da Justiça. Na primeira semana da operação na Grande Natal, dois detentos regrediram para o regime fechado. 

A ação foi coordenada e executada pelos policiais penais da Central de Monitoramento Eletrônico da SEAP (CEME). A missão visa fiscalizar os apenados que são flagrados pelo sistema de monitoramento em desconformidade com as regras estabelecidas pela Justiça para o cumprimento da pena com o uso da tornozeleira. Nos casos de quebra desses protocolos, a CEME aciona a Justiça que, ao constatar as violações, expede os mandados de prisão. 

Dois mandados foram expedidos e 15 internos fiscalizados nos primeiros dias da ação. Um jovem de 21 anos foi preso por força de mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Regional de Execuções Penais pelo crime de roubo. A tornozeleira, nesse caso, ajudou a identificar o acusado na cena do crime. Os policiais da SEAP realizaram um cerco num comércio onde o suspeito se encontrava e, na abordagem, ele ainda tentou fugir, mas acabou detido. 

O segundo preso, um homem de 32 anos, que responde a processo por furto e estupro de vulnerável, tirou o dispositivo de rastreamento no último dia 3. O caso foi comunicado ao judiciário e ele teve o mandado expedido e já constava como foragido. Mas para o azar dele, acabou identificado por policiais penais da Penitenciária Estadual de Alcaçuz quando estava no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, onde acabou preso após consulta junto a CEME. 

Os dois presos foram encaminhados para exame de corpo de delito no Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) e encontram-se detidos na Central de Recebimento e Triagem (CRT), em Parnamirim, à disposição da Justiça. 

As fiscalizações dos “tornozelados” acontecem de forma regular, mas ganharam qualidade com as novas instalações da CEME no prédio da CIGOSPEN, na avenida Ayrton Sena, em Natal. Esse tipo de ação é amparada pela Resolução 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preconiza sobre as atribuições das Centrais de Monitoramento Eletrônico. O Rio Grande do Norte tem atualmente 3 mil monitorados através de tornozeleiras eletrônicas, incluindo os detentos do regime semiaberto e alvos de medidas restritivas. A CEME também monitora os agressores de mulheres e vítimas que utilizam o botão do pânico.