Comarca de Caraúbas abre prazo para inscrições de projetos sociais

A Vara Única da Comarca de Caraúbas torna público o Edital nº 001/2025 que visa à seleção de instituições públicas e privadas sem fins lucrativos para receber recursos oriundos de prestações pecuniárias aplicadas no âmbito da unidade judiciária, nos termos da Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e da Portaria Conjunta nº 46/2023 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e da Corregedoria de Justiça do RN. O edital foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe), no dia 25 de julho de 2025.

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O objetivo da seleção é apoiar projetos de interesse social sem fins lucrativos e fomentar ações nas áreas de segurança pública, meio ambiente e infância e juventude, situados na comarca de Caraúbas. O valor total disponível para distribuição é de R$120 mil reais. 

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 28 de agosto de 2025, pelo e-mail caraubas@tjrn.jus.br. Para se inscrever, a entidade interessada deve preencher e enviar o formulário disponível no Anexo I do edital e se cadastrar no Sistema de Gerenciamento de Penas Pecuniárias (SIGPEC), inserindo o projeto no sistema após o cadastramento. Além disso, devem ser enviados todos os documentos exigidos no edital. 

A entidade que busca ser beneficiada deverá apresentar, no momento da inscrição, os documentos que comprovem a regular constituição da pessoa jurídica (CNPJ), inclusive estatuto registrado em cartório, com a qualificação completa de seu dirigente e da pessoa responsável pela gerência do projeto. 

Distribuição dos recursos

Para que os valores sejam repassados de maneira unânime, levando em consideração o número de entidades interessadas, os recursos serão distribuídos da seguinte maneira: 

Recuso 1: R$40 mil destinados a projetos voltados à segurança pública. Esse valor pode ser dividido em, no máximo, dois projetos. 

Recurso2: R$40 mil reais destinados a projetos voltados ao meio ambiente. Esse valor também pode ser dividido em dois projetos. 

Recurso3: R$40 mil reais destinados a projetos voltados à infância e juventude. Esse valor também pode ser dividido em dois projetos. 

Após a escolha dos projetos, será realizada a destinação de recurso e, também, estabelecidos critérios para o acompanhamento da execução do cronograma apresentado pela entidade. 

Seleção dos projetos

A seleção dos projetos contará com análise técnica do Juízo e parecer prévio do Ministério Público. Os projetos terão validade de um ano, podendo ser prorrogado por seis meses, ficando a critério de avaliação do Juízo de Direito da Comarca de Caraúbas. 

Prestação de contas

A prestação de contas deverá ser apresentada na Secretaria da Vara Única da Comarca de Caraúbas. Finalizado o projeto, a entidade beneficiária deverá apresentar, no prazo de 15 dias úteis, a prestação de contas final, apresentando todos os itens descritos no edital. A ausência de prestação de contas impede a participação em futuras seleções.