MPRN emite recomendação para melhorias em escolas de Umarizal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Umarizal, emitiu recomendação para que sejam adotadas providências para aprimorar a infraestrutura sanitária das escolas municipais da cidade. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (8), é parte do resultado do projeto Sede de Aprender.

Dados do Censo Escolar 2024 apontaram unidades escolares da rede municipal de Umarizal sem água potável, banheiros ou esgotamento sanitário. A meta é resolver esses problemas assegurando condições sanitárias adequadas para estudantes e profissionais da educação.

O acesso à água potável e saneamento básico são essenciais para a garantia da educação plena. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) determina a garantia de padrões mínimos de qualidade de ensino. Estes padrões incluem infraestrutura física e sanitária das escolas.

O MPRN recomendou à Prefeitura da cidade, à Secretária Municipal de Educação e ao Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte que apresentem, em 30 dias, um Plano de Ação. O plano deve focar na resolução das inconsistências sanitárias.

A meta de universalização do acesso à água, saneamento e banheiros escolares deve ser incorporada à política pública da educação. Esta incorporação deve ocorrer no planejamento orçamentário e nas políticas educacionais, com participação do Conselho Municipal de Educação.

Sede de Aprender

O Projeto Sede de Aprender foi instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa consiste em uma agenda de fiscalização e indução de políticas públicas e teve uma série de fiscalizações em todo o país durante o mês de Junho.

No Rio Grande do Norte, MPRN e TCE/RN aderiram à iniciativa e fiscalizaram mais de 90 unidades de ensino previamente selecionadas. Os dados do Censo Escolar 2024 mostram que pelo menos 10 mil estudantes potiguares estão matriculados em escolas públicas que não possuem água potável, mais de 2 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água e quase 5 mil por falta de esgoto.