Justiça determina indisponibilidade de bens da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini - Icém Caraúbas Justiça determina indisponibilidade de bens da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini - Icém Caraúbas
  • ULTIMAS

    Seguidores

    Justiça determina indisponibilidade de bens da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini



    Justiça determina indisponibilidade de bens da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini

    O juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, do ex-secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, da Associação Marca e de outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que são partes no processo.

    Segundo o Ministério Público, os demandados são responsáveis por desvios de dinheiro público no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, mediante a realização de termo de parceria com a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.

    A indisponibilidade inclui bens imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações aquáticas e ativos financeiros, até o montante de R$ 11.827.563,84, valor apontado pelo Corpo Técnico do Tribunal de Contas do Estado.

    Para o MP, a indisponibilidade é necessária como garantia à perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos agravados e para assegurar o pagamento das multas eventualmente cominadas a título de sanção pela prática do ato ímprobo e o ressarcimento dos danos suportados pelo erário.

    Decisão
    -------CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE-------
    Em sua decisão, o juiz convocado Eduardo Pinheiro considera que “a indisponibilidade, na verdade, representa a garantia de futura recomposição do patrimônio público, violado pela conduta do agente ímprobo. Sua concessão está condicionada à demonstração de indícios de responsabilidade da prática de ato de improbidade, visto que o perigo em esperar pelo julgamento final, em mencionados casos, é presumido”.
    -------CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE-------
    O magistrado faz referência à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para entender que a decretação da indisponibilidade não está condicionada à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente de patrimônio, porquanto visa, justamente, a evitar dilapidação patrimonial.

    Eduardo Pinheiro destaca que a decisão de 1ª Grau reconheceu a presença de indícios da prática de atos de improbidade e que as condutas de cada agente que importaram, em tese, na prática de atos ímprobos, estão fortemente presentes na petição do Ministério Público.

    “No caso em análise, presumido o dano ao erário e reconhecidos os indícios da prática de ato de improbidade desde a decisão proferida na primeira instância, a decretação da indisponibilidade de bens é medida que ultrapassa os limites da recomendação ou mera precaução, impõe-se, e assim deve permanecer até o fim da instrução do processo, de modo a assegurar o ressarcimento ao erário por qualquer um dos Agravados, limitando-se a medida constritiva ao valor inicialmente apontado nos autos”, decidiu o juiz convocado pelo TJRN.

    Por G1 RN




    Posto Imperial é o melhor da região com combustíveis de qualidades certificado pelo Programa de Olho no Combustível


    O Posto Imperial Há mais de 35 anos abastecendo o seu veículo com combustíveis de qualidades, traz a maior e melhor estrutura da região para lhe atender da melhor forma possível. Com uma equipe especializada para disponibilizar para você uma grande variedade de serviços. 

    Os produtos que vendemos trazem a marca de qualidade e a tecnologia da Petrobras para o seu dia-a-dia: nas ruas e nos momentos de lazer. O programa "De Olho no Combustível", garante a qualidade do combustível nos postos certificados, como é o caso do Posto Imperial.

    Não pense duas vezes na hora de ir à um posto de combustível, Posto Imperial é o seu parceiro e tem dedicação total a você!

    O Posto Imperial fica localizado na RN 117, em Caraúbas
    Tel: (84) 3337-2337


    Acompanhe nossas novidades também no Facebook. Clique para curtir nossa fan Page



    • Blogger Comments
    • Facebook Comments

    0 ► Envie seu comentário:

    Item Reviewed: Justiça determina indisponibilidade de bens da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini Rating: 5 Reviewed By: Icém Caraúbas
    Scroll to Top