A Diretória Municipal Provisória do PSL entregou nesta semana um Ofício solicitando a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação a Prefeitura Municipal de Caraúbas, no Oeste do Rio Grande do Norte.
A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou que o Estado não irá aderir ao programa, simplesmente por motivo politiqueiro e antidemocrático, no entanto, os município podem pedir a adesão individualmente. O prazo para os municípios interessados em se inscrever no programa vence dia 11.
Segundo o presidente do Diretório Municipal do PSL, Manoel Jovanildo Fernandes, essas escolas têm bom nível de ensino, fator que ele considera importante para a melhoria da educação. “Tenho a percepção que boa parte da população também pensa assim”, disse.
Segundo o MEC, as escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas nas quais o MEC e o Ministério da Defesa firmarão parceria, com a contratação de militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer momento. Os profissionais vão receber 30% da remuneração de antes de se aposentar.
Os estados poderão destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.
Pelo projeto, os militares atuarão no apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto os professores e demais profissionais da educação seguirão responsáveis por questões didático-pedagógicas.
A implementação do modelo depende de demanda das secretarias de Educação do País. Elas é que devem procurar o MEC e apontar quais escolas poderiam receber o projeto. A preferência será implantar as unidades em regiões que apresentam situação de vulnerabilidade social e baixos resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Entre as premissas do programa estão a contribuição para a melhoria do ambiente escolar, redução da violência, da evasão e da repetência escolar.
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