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7 de novembro de 2020

Acusada de sequestrar os filhos, brasileira presa na Alemanha será liberada

Acusada de sequestrar os filhos, brasileira presa na Alemanha será liberada
Hilana Lannes: liberada para voltar ao Brasil após dois anos de prisão na Alemanha Foto: Reprodução




Em prisão domiciliar há mais de dois anos na Alemanha, a brasileira Hilana de Moraes Lannes está prestes a retomar a plena liberdade. Nesta sexta-feira (6), ela obteve uma decisão judicial que permite sua volta ao Brasil e encerra uma briga judicial que durava 18 anos pela guarda de seus dois filhos.


Hilana foi detida por conta de um mandado de prisão expedido pela Justiça da Argentina, país do seu ex-marido, Alejandro Daniel Esteve. Ele alegou que a brasileira havia sequestrado os próprios filhos, em 2002. Naquela altura, o mais velho tinha 3 anos e o caçula apenas 5 meses.


“A autoridade alemã ainda precisa ser comunicada para que cesse a prisão da Hilana. Nós já falamos com um advogado alemão, ele teve acesso ao documento, mas essa documentação precisa chegar pelos canais oficiais. Acho que duas semanas é um prazo realista para tê-la em território nacional. O certo é que ela passa o Natal no Brasil”, disse o advogado criminalista, Maurício Dieter, que atuou no caso.


A disputa começou depois que o casal deixou a província de San Isidro, na Argentina. Na época, o país passava por grave crise econômica e a família decidiu vender todos os seus pertences para vir em definitivo ao Brasil. Mas Esteve resolveu voltar para a terra natal após um desentendimento com o sogro. Hilana não quis acompanhá-lo. Ela acusa o ex-marido de violência doméstica.


Na Argentina, Esteve alegou que havia feito apenas uma viagem de férias e entrou na Justiça para pedir a guarda das crianças, que estavam com a mãe no Brasil. O caso avançou no país vizinho e Hilana acabou por receber uma ordem de prisão e um pedido extradição para que respondesse ao processo em terras argentinas.


Em paralelo, um procedimento judicial também teve andamento no Brasil e o desfecho ocorreu em março de 2017, com uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado concedeu à Hilana a guarda definitiva dos filhos.


No entanto, o judiciário argentino não foi comunicado que a ação tinha transitado em julgado no Brasil. Sem essa informação, o nome de Hilana permanecia na lista de procurados pela Interpol.


O resultado foi a prisão da brasileira no aeroporto de Frankfurt, em julho de 2018, quando ela imaginava que o caso estava encerrado. Hilana foi detida durante a escala de um vôo com destino à Áustria, onde iria participar de um congresso. Ela foi levada imediatamente para uma cela, onde ficou por dois meses.


“Assim que ela foi detida no aeroporto, a autoridade alemã comunicou o judiciário da Argentina para iniciar o processo de extradição. Mas os alemães acharam estranho, não era um caso típico de extradição. Como ela poderia ter sequestrado os filhos se tinha a guarda deles no Brasil?”, afirmou Dieter.


O governo da Alemanha acabou autorizando Hilana a encontrar um cidadão alemão para ficar como responsável por ela. Depois de encontrar uma pessoa, amigo do seu atual companheiro, a brasileira pôde deixar a cadeia e ficar em uma quitinete paga pelo governo alemão.


Mas com o passaporte apreendido e sem documentos, viveu os últimos dois anos sem acesso aos serviços públicos que uma pessoa legalizada tem na Alemanha, como saúde pública ou cartão de transporte.


A situação começou a mudar à favor de Hilana em 22 de outubro, quando foi realizada uma videoconferência com o novo promotor do caso, na Argentina. A audiência virtual ocorreu por intermédio dos advogados argentinos Diego Zysman e Mariana Barbitta.


“Na ocasião, os dois filhos de Hilana puderam fazer seus relatos para o promotor. Os em tese sequestrados foram ouvidos e tiveram oportunidade de narrar a verdade deles, como sofrem com processo desde pequenos, e percebemos que o promotor ficou convencido de que ela não sequestrou os filhos”, disse o advogado Mauriney Andrade, do Nelio Machado Advogados, escritório que atuou no caso.


De acordo com Andrade, o próprio promotor, Gastón Garbus, se encarregou de apresentar uma manifestação favorável à revogação da ordem de prisão e o consequente pedido de extradição de Hilana. As solicitações foram acatadas integralmente pelo juiz Diego E. Martínez, em decisão publicada nesta sexta-feira (6).


“Foi um trabalho muito bem feito pelos advogados. A Mariana, na Argentina, mostrou que havia uma questão de gênero envolvida. A Hilana foi vítima de um marido violento, que abandonou os filhos ainda passou por esse martírio na prisão”, afirmou Dieter.


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