Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas emite recomendações para cumprimento do decreto municipal

Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas emite recomendações para cumprimento do decreto municipal



O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas, que tem como Promotor de Justiça, Dr. Rodrigo Pessoa de Morais, emite recomendação para o Comandante da Polícia Militar, Presidente Câmara de Dirigentes Lojistas de Caraúbas, Prefeito do Município e a Secretário Municipal de Saúde, para apurar o cumprimento do decreto municipal nº 36/2021 e outros instrumentos normativos que objetivam o controle e a redução da disseminação da Covid-19.


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