Comissão especial da Câmara aprova mudanças nas eleições, o chamado Distritão

Comissão especial da Câmara aprova relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP)| Gustavo Sales/CD

 

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (9.ago) a adoção do distritão e a volta das coligações proporcionais, previstos no relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Os deputados vão decidir no plenário se vão ou não alterar a lei para o ano que vem. O texto foi aprovado por 22 votos a 11.

Entre as mudanças aprovadas está o distritão puro, com eleição do candidato mais votado sem levar em conta os votos do partido, como acontece hoje no sistema proporcional. Além disso, foi aprovada a volta das coligações partidárias e a adoção do chamado "voto preferencial" para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024. Nesse caso, o eleitor indica até cinco candidatos em ordem de preferência. Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo.

Outro ponto aprovado prevê incentivo para repasses do fundo partidário para mulheres e negros. Os votos destes candidatos serão contados em dobro até 2030 para efeito do cálculo do repasse.

O tema será votado ainda nesta semana pelos deputados em plenário e depois seguirá para o Senado.

SBT