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quarta-feira, 11 de agosto de 2021

Prefeitura enviou para Câmara projeto para gerar economia anual de R$ 65 mil

Prefeitura enviou para Câmara projeto para gerar economia anual de R$ 65 mil



A Prefeitura Municipal de Caraúbas enviou desde o último dia 05 de julho de 2021, uma proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal que poderá gerar uma economia anual de mais de R$ 65 mil reais aos cofres públicos municipais. 


A medida regulamenta que o vice-prefeito possa assumir o cargo de Secretário Municipal, mas sem onerar os cofres públicos com o salário do cargo, devendo optar apenas por um dos salários, ou o de vice-prefeito ou o de Secretário. Atualmente, o vice-prefeito Paulo Brasil já faz isso ocupando as duas funções, mas recebendo apenas de uma.


A emenda, que também foi uma orientação do Ministério Público do RN, já é utilizada pelos Governos Federal e Estadual, tendo um respaldo legal na Constituição Federal. 


No momento, o vice-prefeito Paulo Brasil está assumindo a pasta da Saúde Municipal, e além de gerar uma economia em torno de R$ 5,5 mil aos cofres municipais todo mês, conta com o respaldo da população para estar à frente da Secretaria, uma vez que tem um trabalho inquestionável a frente da saúde caraubense.

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