O Deputado Estadual Getúlio Rêgo (União Brasil) será o relator oficial da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – para 2023, atribuição que se repete após o parlamentar assumir o mesmo encargo em 2022. A lei prevê uma receita total de R$ 15,2477 bilhões em valores ordinários, sendo fundamental para o repasse e gestão de recursos públicos destinados ao estado.
Segundo dados divulgados na imprensa local, estima-se a despesa ordinária total para o mesmo ano, em 15,562 bi, o que resulta numa previsão de déficit orçamentário da ordem de R$ 314,283 milhões. Caberá ao deputado constituir parecer técnico, de acordo com os parâmetros estabelecidos em lei.
Antes de ir a voto no plenário, o PLDO-2023 passará na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa, presidida pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB) e que ainda conta com os deputados Getúlio Rego, José Dias, Nelter Queiroz (PSDB) e Coronel Azevedo (PL), todos da oposição e dos deputados Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV), da situação. A tradição na Assembleia é de que a relatoria sempre seja atribuída a um parlamentar oposicionista.
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