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13 de novembro de 2020

Justiça proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas durante eleições município de Caraúbas, RN

 Juiz proíbe uso de fogos de artifício durante campanha eleitoral em Caraúbas, RN



A Justiça Eleitoral proibiu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em Caraúbas, no Oeste do Rio Grande do Norte, antes e durante as eleições municipais 2020. A medida vale por 24 horas, a partir de 18h de sábado (14), até o fim da votação no domingo (15). As urnas vão ficar abertas das 7h às 17h.


De acordo com o excelentíssimo senhor Guilherme Meio Cortez. Juiz Eleitoral, da 36' Zona do Município de Caraúbas, a medida é para manter a tranquilidade e a ordem pública durante a eleição. Conforme o documento, tanto a venda quanto o consumo das bebidas alcóolicas só serão permitidos após às 18h do domingo.


O descumprimento da presente determinação autoriza a Polícia a fechar o estabelecimento comercial, bem como sujeita o fornecedor e eventual usuário a responder pelo delito previsto no art. 347 do Código Eleitoral, devendo ser preso em flagrante e conduzido à Delegada de Polícia para lavratura do Termo Circunstanciado pertinente.


Veja na integrar a decisão do Juiz:


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