Fernando Almeida Alves, de 71 anos, conhecido como “Fernando das Cachorras”, preso na Rua Lourival Gurgel, no Centro da Cidade de Janduís, no Oeste do Rio Grande do Norte, na última quinta-feira (20), por reincidência no crime de estrupo e maus-tratos com animais, foi solto em menos de 24 horas por força de alvará de soltura expedido pelo excelentíssimo Juiz de Direito, Ítalo Lopes Gondim, da Central de Flagrantes da Comarca de Mossoró.
O Juiz Ítalo Lopes, não viu elementos suficiente para a decretação da prisão de “Fernando das Cachorras”, mesmo já tendo sido preso por outras vezes pelo mesmo crime de estupro e maus-tratos com animais, alguns chegando à morte.
O Juiz Italo Lopes, concedeu o benefício de liberdade provisória, com fundamento no art. 310, III, (conceder liberdade provisória, com ou sem fiança), determinando, medidas cautelares, onde “Fernando das Cachorras”, será monitorado eletronicamente e com recolhimento domiciliar noturno, no período das 19h às 06h do dia seguinte. “Expeça-se o competente alvará de soltura, cientificando o autuado das condições acima impostas e de que o descumprimento das mesmas pode ensejar a decretação da prisão preventiva”.
Também determinou que a Secretaria de Saúde do Município fosse oficializada para que encaminhe o autuado para avaliação e tratamento psiquiátrico, comunicando ao Juízo as medidas adotadas no prazo de 10 dias. Como o autuado informou que é diabético e toma insulina e o Defensor alegou que ele se encontra debilitado, requisite-se à Secretaria de Saúde o encaminhamento do flagranteado para realização de consulta médica com urgência.
O Juiz determinou também a realização de novo exame de corpo de delito, conforme requerido pelo Defensor Público. Tendo em vista a alegação do autuado de que sofreu ameaças, além de lesões decorrentes da forma como foi “jogado” na viatura, encaminhe-se cópia do APF e desta audiência de custódia para o MP. Dê-se ciência ao Ministério Público, Defensoria Pública e a Autoridade Policial.
O medo que faz, é a justiça acabar prendendo os policiais devido a prisão de Fernando das Cachorras”, que tem deixado a população assustada com o terrorismo que ele pratica contra os animais, onde muitos morreram pelos estupros sofridos.
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